Termo de Uso — EscolaOn

Versão 1.1, de 09/10/2026

Este Termo regula o uso do sistema de gestão escolar EscolaOn (a "Plataforma"), acessado em endereços do tipo suaescola.escolaon.com, oferecido por ASA Soluções em Informática (nome fantasia de ANTONIO MARCOS ELEOTERIO DA SILVA), inscrita no CNPJ sob o nº 16.936.787/0001-38, com sede na Rua José Simpliciano Alves, 165 / 201c, Nova Era, Juiz de Fora – MG, CEP 36087-420 (a "Fornecedora"), à instituição de ensino que o contrata (a "Escola").

A Escola aceita este Termo no primeiro acesso à Plataforma ou ao assinar o contrato que o menciona, o que ocorrer primeiro.

1. O que é a Plataforma

1.1. A Plataforma é um sistema on-line para a gestão da Escola: cadastro de alunos e responsáveis, matrículas e contratos, turmas, grade curricular, lançamento de notas e frequência, emissão de documentos escolares (boletim, ficha individual, histórico, ata) e controle financeiro das mensalidades.

1.2. A Plataforma é fornecida como serviço, pela internet. A Escola não recebe cópia do programa; recebe o direito de usá-lo enquanto o contrato estiver vigente.

2. Contas de acesso

2.1. A Fornecedora cria o acesso do(a) diretor(a) indicado pela Escola. A partir daí, a própria Escola cadastra seus usuários (coordenação, secretaria, professores) e define o papel de cada um.

2.2. Cada acesso é pessoal e intransferível. A Escola é responsável por:

• a) cadastrar apenas pessoas autorizadas por ela;
• b) retirar o acesso de quem deixar a Escola;
• c) orientar seus usuários a manter a senha em sigilo;
• d) tudo o que for feito com os acessos que ela concedeu.

2.3. O link de primeiro acesso vale por 48 horas e funciona como uma senha provisória: deve ser entregue apenas à pessoa a quem se destina.

3. Uso permitido

3.1. A Escola usará a Plataforma somente para a gestão das suas atividades escolares e de acordo com a lei.

3.2. É proibido: tentar acessar dados de outra escola; tentar burlar os controles de acesso; usar a Plataforma para enviar conteúdo ilícito; copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema.

3.3. Os campos de texto livre (por exemplo, motivo de dispensa e avaliação descritiva) devem conter apenas o necessário à vida escolar. A Escola deve evitar registrar ali dados de saúde, religião ou origem racial; se registrar, assume a responsabilidade pela base legal desse registro (ver Política de Privacidade).

4. Período de teste

4.1. A Escola pode usar a Plataforma gratuitamente por 15 (quinze) dias, sem compromisso de contratação.

4.2. Se a Escola não contratar ao fim do teste, o acesso é encerrado e todos os dados cadastrados durante o teste são apagados em até 30 (trinta) dias. As cópias de segurança que contiverem esses dados são eliminadas automaticamente em até 30 (trinta) dias depois disso.

4.3. Se a Escola contratar, os dados do teste são mantidos.

5. Preço e pagamento

5.1. O valor mensal, a forma de cálculo e a forma de pagamento constam do contrato assinado pela Escola.

5.2. O valor é reajustado anualmente pelo IPCA (ou índice que o substitua), salvo condição diferente no contrato.

5.3. Em caso de atraso superior a 15 (quinze) dias, a Fornecedora poderá suspender o acesso após aviso prévio à Escola por e-mail ou WhatsApp. A suspensão não apaga dados; o acesso volta após a regularização.

6. Disponibilidade, cópias de segurança e suporte

6.1. A Fornecedora se esforça para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto: podem ocorrer paradas para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, energia).

6.2. A Fornecedora faz cópia de segurança diária dos dados, cifrada, guardada fora do servidor principal, e testa periodicamente a sua restauração.

6.3. O suporte é prestado por WhatsApp e e-mail (suporte@escolaon.com), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h, exceto feriados nacionais, com resposta em até 1 (um) dia útil. Atendimento por telefone, acesso remoto, presencial ou fora desse horário não está incluído e, quando aceito pela Fornecedora, é cobrado à parte.

7. Dados pessoais

7.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte deste Termo.

7.2. Em relação aos dados de alunos, responsáveis e funcionários cadastrados, a Escola é a controladora e a Fornecedora é a operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD): a Fornecedora trata esses dados apenas para prestar o serviço e segundo as instruções da Escola.

8. Fim do contrato

8.1. Qualquer das partes pode encerrar o contrato conforme as condições nele previstas.

8.2. Encerrado o contrato, a Escola pode pedir, em até 30 (trinta) dias, uma cópia dos seus dados, sem custo, em planilhas (alunos, responsáveis, matrículas, notas, frequência e financeiro) e em formato de banco de dados (arquivo SQL). Arquivos como fotos e PDFs gerados pelo sistema não fazem parte dessa cópia.

8.3. Após a entrega da cópia, ou após esses 30 dias sem pedido, os dados da Escola são apagados da Plataforma. As cópias de segurança que os contiverem são eliminadas automaticamente em até 30 (trinta) dias.

8.4. A Fornecedora pode manter pelo prazo legal os registros que a lei a obrigue a guardar (por exemplo, registros de acesso e documentos fiscais da própria relação comercial).

9. Responsabilidades

9.1. A Escola é responsável pela exatidão dos dados que cadastra e pelos documentos que emite e assina (boletins, históricos, atas, contratos de matrícula).

9.2. A Fornecedora não responde por danos causados por: uso indevido dos acessos pela Escola ou seus usuários; dados incorretos cadastrados pela Escola; falhas de serviços de terceiros fora do seu controle; caso fortuito ou força maior.

9.3. Salvo dolo, a responsabilidade total da Fornecedora fica limitada ao valor pago pela Escola nos 12 (doze) meses anteriores ao fato.

10. Alterações deste Termo

10.1. A Fornecedora pode atualizar este Termo. Mudanças relevantes serão comunicadas à Escola com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Se não concordar, a Escola pode encerrar o contrato sem multa.

11. Foro

11.1. Fica eleito o foro da comarca de Juiz de Fora – MG para resolver questões deste Termo.